(DOC. VP 774.9384.1707.8766)

TJSP. Gratuidade judiciária. Ação de ressarcimento de danos fundada em contrato de prestação de serviços odontológicos. Existência de saldo em conta corrente de pouco mais de R$ 9.000,00. Inadmissibilidade de ser aplicado ao CPC, art. 98. Indeferimento do benefício mantido. Não provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote