(DOC. VP 774.8995.5593.7117)
TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Arresto cautelar - Decisão que indeferiu pedido de arresto de ativos financeiros do executado - Inconformismo - Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da providência pretendida - Medida extrema que exige provas convincentes da insolvência do executado - Decisão confirmada - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote