(DOC. VP 774.8072.9464.6509)

TJSP. Tráfico de drogas - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Réu primário - Penas mantidas na primeira e segunda fases - Aplicado o redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no índice de dois terços (2/3) - Regime Prisional inicial aberto mantido - Substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa, consoante Habeas Corpus 97.256/RS do Supremo Tribunal Federal - RECURSO DA DEFESA PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote