(DOC. VP 774.7359.3477.0678)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Elda Souza contra sentença que extinguiu ação revisional de contrato bancário sem resolução de mérito, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a aplicação do CPC, art. 290 para afastar a cobrança de custas e (ii) a concessão da gratuidade de justiça à parte autora. III. Razões de Decidir: 3. A sentença foi confirmada quanto à cobrança de custas, po

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