(DOC. VP 774.6494.4610.3815)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à agravante a autorização de procedimentos cirúrgicos para tratamento de hérnia discal da coluna cervical, incluindo materiais solicitados, sob pena de multa diária. 2.- A questão em discussão consiste em (i) verificar se os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, considerando o parecer contrário da junta médica e (ii) a alegaç�

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