(DOC. VP 774.5637.5283.4629)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que deferiu penhora sobre percentual do salário dos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência dos Executados, alegando a impenhorabilidade de salário. A despeito da possibilidade de mitigação da excepcionalidade da penhora incidente sobre percentual dos rendimentos da coexecutada, a medida não se mostra possível. Penhora que, se mantida, poderá prejudicar a subsistência dos Executados. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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