(DOC. VP 774.5120.3647.7380)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a carência de fundamentação idônea. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar da paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito em tese perpetrado, consistente no auxílio e associação para a prática do comércio de entorpecentes, bem como em razão de sua constada reiteração delitiva específica, porquanto teria voltado a delinquir, pouco após ter sido beneficiada com a liberdade provisória, elementos esses, sinalizadores de sua periculosidade e recalcitrância criminosa, o que evidencia a insuficiência de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

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