(DOC. VP 773.8547.5737.5950)

TST. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.

Com base no amplo conjunto fático probatório, o Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo. Na hipótese, a decisão de segundo grau afastou a conclusão do laudo pericial e se fundamentou em provas orais produzidas e outros elementos fáticos. Eventual conclusão contrária em relação ao grau de insalubridade somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote