(DOC. VP 773.4550.7939.9470)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada pleiteada, para determinar à Ré que mantenha o plano de saúde da Agravada e dependente, pelo mesmo prazo da contribuição, mediante pagamento integral. Inconformismo da Operadora do plano de saúde. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Incidência do decidido no Tema 989 do STJ a ser melhor analisado, no curso do processo, considerado inclusive o acompanhamento de doença cardíaca, realizado pela Agravada, a tornar incidente o decidido no Tema 1082, pelo STJ. Decisão agravada mantida. Recurso não provido.

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