(DOC. VP 773.4368.7845.3866) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL FORMULADO POR AVÓ, SOB ALEGAÇÃO DE PRESTAR OS CUIDADOS ESSENCIAIS AOS MENORES DESDE 2015 E 2019. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO AOS GENITORES, CONFORME LAUDOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL FORMULADO POR AVÓ PATERNA EM RELAÇÃO AOS NETOS DAVI, JORGE E MARIA LUIZA, FILHOS DE SEU FILHO DEPENDENTE QUÍMICO E DE GENITORA COM HISTÓRICO DE EPILEPSIA, DEPRESSÃO E SUPOSTA NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS MATERNOS, CONSISTENTES EM MAUS TRATOS E ABANDONO. APELO QUE IMPUGNA O MÉRITO DA SENTENÇA E ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO, SABER SE: (I) HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO; E (II) A SENTENÇA QUE ATRIBUIU A GUARDA À AVÓ PATERNA OBSERVOU O MELHOR INTERESSE DOS MENORES, DIANTE DAS CONDIÇÕES DOS GENITORES E DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS CONSTANTES NOS AUTOS. A AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR NÃO ACARRETA NULIDADE PROCESSUAL QUANDO INEXISTENTE PREJUÍZO ÀS PARTES, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. DECISÃO SANEADORA QUE É PROVIDÊNCIA DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO, E NÃO OBRIGATÓRIO. A PRODUÇÃO PROBATÓRIA FOI SUFICIENTE, ESTANDO PRESENTES LAUDOS TÉCNICOS, MANIFESTAÇÕES MINISTERIAIS E DOCUMENTOS DAS PARTES, SEM NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO AS PARTES SÃO INTIMADAS PARA ESPECIFICAR PROVAS E PERMANECEM INERTES, E QUANDO A CONTROVÉRSIA PODE SER SOLUCIONADA COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS. JUIZ, DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DA SUA REALIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA AUTORA DESDE OS ANOS DE 2015 E 2019. SITUAÇÃO QUE JÁ PERDURA A LONGO PRAZO. A CONVIVÊNCIA PROLONGADA DOS MENORES COM A AVÓ CONSOLIDOU VÍNCULO AFETIVO E AMBIENTE ESTÁVEL, DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS SOCIAIS. CONFORME ECA, art. 33, A GUARDA DESTINA-SE A REGULARIZAR A POSSE DE FATO DOS MENORES E DEVERÁ SER DEFERIDA À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONSIDERANDO O SEU BEM-ESTAR E SEGURANÇA. CONTROVÉRSIA QUE FOI SOLUCIONADA COM BASE EM AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, INCLUINDO ESTUDOS SOCIAIS, RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS E DOCUMENTOS DAS PARTES, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ALÉM DISSO, A SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE DOS GENITORES E A ESTABILIDADE OFERECIDA PELA AVÓ PATERNA. MUDANÇA DE GUARDA UNILATERAL QUE SÓ É ACONSELHÁVEL SE HOUVER ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM, SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO. A BEM DA VERDADE A GUARDA AQUI DISCUTIDA VISA REGULARIZAR SITUAÇÃO FÁTICA PERPETRADA AO LONGO DOS ANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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