(DOC. VP 773.4274.6520.2294)

TJSP. PLANO DE SAÚDE COLETIVO -

Ação de obrigação de fazer - Pedido de cancelamento do contrato pela parte autora, com posterior arrependimento - Negativa da seguradora de restabelecer o benefício - Inadmissibilidade - Pedido de reconsideração da desistência formulado quando ainda vigente período de aviso prévio previsto em contrato - Gravidez gemelar de beneficiária - Circunstâncias do caso concreto que autorizam a manutenção do plano de saúde - Manutenção do seguro saúde que prestigia a boa-fé objetiva e a

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