(DOC. VP 773.1087.5338.8439)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO -

Locação de imóvel - Execução - Embargos de terceiro - - Sentença de improcedência - Doação de imóveis realizada para obstar a execução - Embargantes que receberam doação de seus genitores quando já havia processo em desfavor dos doadores - Executado que doou o imóvel para seus filhos - Reconhecimento objetivo da fraude à execução - Inaplicabilidade da presunção de boa-fé, diante da relação de parentesco e do caráter fraudulento da doação, que revela tentativa de blinda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote