(DOC. VP 773.0684.7442.7855)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE CORRÉU (BANCO). 1.

Alegação de ilegitimidade passiva. Inconsistência. Teoria da asserção. Legitimidade passiva caracterizada a partir da alegação do consumidor, atribuindo responsabilidade ao réu. A análise de caracterização ou não da responsabilidade diz respeito ao mérito. 2. Golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado. Instituição financeira que comprova a regularidade da operação, com depósito do valor contratado na conta corrente do autor, que o transferiu para terceiro. Autor qu

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