(DOC. VP 772.9616.5025.4149) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL.  

INCIDENTE À ESPÉCIE AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS arts. 12 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRODUTOR E DO FORNECEDOR PELOS DANOS ADVINDOS AO CONSUMIDOR POR FATO DO PRODUTO.  OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DE CONSUMO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO CONSUMO A QUE SE DESTINAM. ​ A PROCEDÊNCIA DO DANO MATERIAL ATINENTE À DESVALORIZAÇÃO DO BEM, DISPÊNDIO DE VALORES DEPENDEM DA EFETIVA CO

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