(DOC. VP 772.6432.2186.6777)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - RESTITUIÇÃO DE VALOR -

Transferência bancária realizada pelo autor por engano - Quantia destinada a terceiro, que não era o beneficiário pretendido - Comunicação ao réu - Negativa, sob o fundamento de que a conta recebedora não tinha saldo e se encontrava encerrada - O autor se equivocou ao efetuar a operação, mas não há controvérsia sobre o terceiro não ser o seu credor - A existência de dívida pelo beneficiário da transação junto ao banco em que mantém conta, não dá direito este de reter tal qu

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