(DOC. VP 772.5160.9088.9111)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.

Empréstimo pessoal consignado. Autor que não reconhece a contratação. Desconto em benefício previdenciário. Sentença de improcedência dos pedidos. Recurso do autor. Cerceamento de defesa. Não configurado. Prova pericial de todo prescindível para a solução. Juiz é o destinatário final da prova, a quem compete determinar a suficiente instrução do processo. Contratação comprovada. Autor que não impugnou a assinatura constante do contrato juntado pelo réu. Preclusão. Inapli

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