(DOC. VP 772.4646.3996.7673)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE ADQUIRIU O PRODUTO COMERCIALIZADO PELO RÉU (FILTRO DE ÁGUA), VINDO O MESMO A SER INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA, OCORRENDO, CONTUDO, DE, NO DIA SEGUINTE, TER CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO NA LIGAÇÃO, O QUE SOMENTE FOI PIORANDO AO LONGO DO TEMPO, NÃO TENDO O VENDEDOR, MESMO DIANTE DA PROMESSA DE SOLUÇÃO, REALIZADO O DEVIDO REPARO. REVELIA DO VINDICADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O DEMANDADO UNICAMENTE À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DISPENDIDA A TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO (R$1.260,00), DETERMINANDO, OUTROSSIM, A DEVOLUÇÃO AO MESMO DOS COMPONENTES VENDIDOS, SOB PENA DE, NÃO OS RETIRANDO NO PRAZO DE 60 DIAS, PERDIMENTO EM FAVOR DA DEMANDANTE. INCONFORMISMO DA SUPLICANTE NO QUE SE REFERE À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL. INSATISFAÇÃO QUE PROCEDE. HIPÓTESE EM QUE, ALÉM DO INFORTÚNIO EM SI CAUSADO À APELANTE EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO DE UM PRODUTO CUJA UTILIZAÇÃO RESTOU PREJUDICADA PELO VAZAMENTO OCORRIDO, À REFERIDA PARTE AINDA RESTOU IMPOSTA UMA VERDADEIRA VIA-CRÚCIS PARA A BUSCA DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, EIS QUE MESMO COM A PROMESSA DO APELADO DE QUE COMPARECERIA AO LOCAL PARA EFETUAR O CONSERTO, TAL NÃO OCORREU, TENDO ESTE, A PARTIR DE ENTÃO, PASSADO A IGNORAR OS CONTATOS DA CONSUMIDORA, O QUE, ALIÁS, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS PELAS MENSAGENS DE ÁUDIO E DE VÍDEO ENCAMINHADAS AO VENDEDOR. ESPERA MALSUCEDIDA DA DEMANDANTE DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO IMPASSE QUE, ADEMAIS, PERDUROU POR 05 MESES, APÓS O QUE NECESSITOU, POR CONTA PRÓPRIA, RETIRAR O FILTRO E A TORNEIRA, DE MODO A ACABAR COM O DESPERDÍCIO DE ÁGUA (ADVINDO DO VAZAMENTO ATÉ ENTÃO EXISTENTE) E COM O BARULHO INCONVENIENTE DESTA PINGANDO NO DIA A DIA. INCIDÊNCIA AO CASO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ORA SE FIXA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM O QUE VEM SENDO PRATICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. REFORMA DO JULGADO NO PONTO IMPUGNADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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