(DOC. VP 771.8957.8342.2097)

TJRJ. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. REVISÃO DE CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. I.

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra a sentença que revisou contrato de empréstimo consignado realizado por meio de cartão de crédito, com base na alegada abusividade da contratação e na ausência de informações claras e precisas, conforme exige o CDC (CDC). II. Questão em Discussão Análise sobre a abusividade na contratação do empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, especialmente quanto à falta de informações sobre as condiçõ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote