(DOC. VP 771.7911.3826.8258)

TJSP. PROCESSO - CONEXÃO -

Descabido o reconhecimento da existência de conexão, nos termos do art. 55, §1º e §3º, CPC/2015, entre a presente ação nominada de «ação de rescisão de contrato particular de compromisso de venda e compra cumulada com reintegração de posse» e ação de usucapião e a necessidade de julgamento conjunto dos feitos, ainda que relativas ao mesmo imóvel: (a) ante a ausência de identidade de pedido e causa de pedir e (b) pela ausência de risco de prolação de decisões conflitantes

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