(DOC. VP 771.6069.1122.4170) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, art. 129, § 13º). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO COMPROVADO.  AFASTAMENTO QUALIFICADORA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDAS AS VETORIAIS DA PERSONALIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE FRAÇÃO MAIS GRAVOSA. PENA PROVISÓRIA REDIMENSIONADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. 2. Corroborando o relato da vítima em sede policial, há o laudo pericial que atesta as lesões sofridas pela ofendida, cuja dinâmica dos golpes aponta o dolo do agente. 3.  A qualificadora da violência de gênero deve incidir sempre nos casos em que cumulativamente: (i.) a vítima é mulher; (ii.) há relação

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