(DOC. VP 771.4804.8481.1633) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ISTO PORQUE, EM SE TRATANDO DE QUESTÃO DE NATUREZA TÉCNICA, TORNA-SE IMPERIOSA A ANÁLISE DAS CONCLUSÕES OBTIDAS PELA CONTADORIA JUDICIAL, NOTADAMENTE PELO FATO DE QUE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO ILUSTRE CONTADOR REPRESENTAM O RESULTADO DE TRABALHO EXECUTADO COM TÉCNICA E RIGOR CIENTÍFICO. O CONTADOR JUDICIAL É AUXILIAR DO JUÍZO, SENDO CERTO QUE SUAS CONCLUSÕES ESTÃO SEMPRE EQUIDISTANTES DOS INTERESSES DE CADA LITIGANTE, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER PRESTIGIADAS NA FALTA DE ELEMENTOS SEGUROS EM CONTRÁRIO. A SIMPLES DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES APURADOS EM LAUDOS ANTERIORES, DESACOMPANHADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PRÓPRIA OU PEDIDO DE PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE FORMULADO NA ORIGEM, NÃO AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NOS VALORES APRESENTADOS PELO EXPERT. RECURSO CONHECIDO E PROVIMENTO NEGADO.

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