(DOC. VP 771.1285.3544.2556)

TJRJ. HABEAS CORPUS - CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA A MULHER, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE EXSURGE DO ENCARCERAMENTO DO PACIENTE, ADUZINDO, EM SÍNTESE, COM A FRAGILIDADE NA MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL DA SUPOSTA VIAS DE FATO E ASSIM NÃO ESTARIAM ATENDIDOS OS REQUISITOS À PRISÃO PREVENTIVA, ADICIONA COM A PRIMARIEDADE DO PACIENTE E A PENA COMINADA - NO CASO EM TELA, FOI PROFERIDA DECISÃO AOS 17/04/2024, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DEFININDO CONTEÚDO EM CONCRETO A MEDIDA MAIS GRAVOSA, REPRESENTADO PELA GRAVIDADE DAS CONDUTAS DO PACIENTE, NO PRESENTE CASO, VINDO À TONA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, EIS QUE O PACIENTE, APÓS DISCUTIR COM A VÍTIMA, COM QUEM MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO, VINDO A EMPURRÁ-LA E A OFENDENDO, IMPEDINDO-A DE SAIR DO RELACIONAMENTO, AMEAÇANDO-A, E NO DIA DE SUA PRISÃO HOUVE TENTATIVA DE ESGANADURA, RETENDO SEUS PERTENCES PESSOAIS COMO CELULAR E DOCUMENTOS - RESTOU CONSIGNADO NA R. DECISÃO QUE QUANDO DA PRISÃO, OFERECEU RESISTÊNCIA E POSTERIORMENTE ACATOU À ORDEM POLICIAL, PORÉM ZOMBANDO DOS AGENTES - EM CONSULTA À AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA, VERIFICA-SE QUE O MP OFERECEU DENÚNCIA AOS 09/05/2024 E EM ATO CONTÍNUO O JUÍZO PROFERIU DECISÃO QUE A RECEBEU E DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 05/06/2024 (PD. 91 - AUTOS ORIGINÁRIOS) - A DEFESA APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM CONTEÚDO BEM SIMILAR AO PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, AOS 16/05/2024 (PD. 109/115 - AUTOS ORIGINÁRIOS) - E, AOS 28/05/2024, FOI RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA - REALIZADA A AIJ, FORAM OUVIDAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS WAGNER E THIAGO E, AO FINAL, O PACIENTE FOI INTERROGADO, OPORTUNIDADE NA QUAL FOI NOVAMENTE NEGADO O PLEITO LIBERTÁRIO - NÃO HÁ, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ALGUMA MORA NO JUÍZO DE ORIGEM - CONSTATA-SE, ENTÃO, QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O FATO, ASSIM COMO AS AMEAÇAS E ATITUDES INIBITÓRIAS DO PACIENTE PERANTE A VÍTIMA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEMONSTRAM QUE OUTRAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS NÃO SURTIRIAM O EFEITO ALMEJADO PARA A PROTEÇÃO DA VÍTIMA - TEM-SE QUE A CUSTÓDIA DO PACIENTE SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA E EVITAR O RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, O QUE CONDUZ À DENEGAÇÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM.

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