(DOC. VP 771.1142.8575.4806)

TJSP. Plano de saúde. Falecida esposa do autor que estava acometida de meningioma e que se submeteu a procedimento cirúrgico com emprego de neuronavegação. Recusa à cobertura sob o fundamento de que excluídos os procedimentos que estejam fora do rol da ANS. Abusividade reconhecida. Indicação médica expressa. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Lei 14.454/22. Custo que é de responsabilidade da ré. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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