(DOC. VP 771.0420.1285.1704)

TJSP. *Execução de título extrajudicial - Apresentação de embargos à execução, por simples petição intermediária - Petição rejeitada - Decisão correta - Existência de erro grosseiro - Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade - Análise da jurisprudência - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote