(DOC. VP 770.9922.2721.5906)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração que alegam omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, uma vez que todos os aspectos relevantes à controvérsia foram analisados de forma clara e suficiente. Os emb

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