(DOC. VP 770.9750.6320.7138)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO.

Não demonstrada ocorrência das excludentes de responsabilidade civil da empresa requerida (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima) que possuía o ônus desta prova, constitui-se o dever de indenizar previsto nos arts. 186 e 927 do CC. Doutrina e jurisprudência são uníssonas no sentido de que a perda trágica e repentina de um ente familiar é fato suficiente para ensejar a indenização por danos morais. O valor da indenização por danos morais deve ter caráter dúplice,

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