(DOC. VP 770.9587.7538.6125)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual por descumprimento c/c pedido de restituição de valores pagos, cominação de multa e danos morais. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual à ré/reconvinte. Irresignação. Descabimento. Prova coligida que revela a suficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas processuais. Incompatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com a concessão do benefício. Decisão mantida. Recur

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