(DOC. VP 770.9253.7169.1175)
TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 924, V - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Erro inescusável impeditivo da aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Hipótese que reclamava a interposição de apelação (CPC, art. 1.009). RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote