(DOC. VP 770.7046.2475.8984) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FORTE na Lei 9.099/95, art. 46. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO CORPO DESTE ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame - A parte recorrente referiu que a mera existência de descumprimento contratual ou de aborrecimento advindo de prejuízo material não implica condenação por dano moral, inexistindo prova de dano a aspectos da personalidade da parte recorrida. II. Questão em discussão - Saber se o dano moral alegado pela parte autora ficou evidenciado nos autos, gerando o dever de indenizar, ou se houve mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual.  III. Razões de decidi

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