(DOC. VP 770.5630.8081.6045)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. Negativa de contratação de empréstimos. Ausência de provas da efetiva contratação pelo autor. Realização de descontos sobre benefício previdenciário. Danos materiais e morais configurados. Litigância de má fé afastada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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