(DOC. VP 770.4169.6482.6512)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES EXTERIORIZADOS NA DECISÃO. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em exame 1. Habeas Corpus com pedido liminar, em cujas razões alega a impetrante, em síntese, que a paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva decretada em seu desfavor, a quem o Ministério Público imputa a prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II, do CP. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Requisitos da prisão preventiva; (ii) medidas cautelares diversas da prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não restou configurada ne

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