(DOC. VP 770.1432.2596.0064)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Automóvel - Ação de busca e apreensão - Decisão de primeiro grau que revoga a liminar - Agravo interposto pelo autor - Notificação enviada segundo as informações do contrato - Certidão negativa («ao remetente») - Ato válido - Mora comprovada - Orientação firmada pelo STJ no Tema 1132 - Envio de carta registrada com aviso de recebimento para o endereço informado no contrato - Atendimento do dever legal de comprovar a comunicação da mora imposto ao credor fiduciário na ação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote