(DOC. VP 770.1303.9246.1744)

TJSP. Recurso Inominado. Ação indenizatória. Prefeitura Municipal de Franca. Acidente de trânsito causado por buraco na via. Responsabilidade objetiva da parte demandada. Danos imateriais reconhecidos. Pedido que visa a majoração da indenização. Possibilidade. Sentença de procedência mantida, com retoque no valor indenizatório. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote