Carregando…

(DOC. VP 770.0554.6599.9530)

TJSP. Apelação Cível. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 1. O processo de execução está paralisado por mais de cinco anos sem qualquer andamento ou a realização de atos efetivos para a constrição de bens, impondo-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150/STF. 2. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote