(DOC. VP 769.5133.6513.2780)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE ENCERRADA SEM PRÉVIO AVISO. RETIRADA DO SALDO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR SEM SUA ANUÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. I.
Caso em exame 1. Apelação cível, com vistas a reformar a sentença de parcial procedência, que condenou o réu a devolver em dobro a quantia descontada da conta corrente do autor, bem como a pagar uma indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a regularidade do encerramento da conta corrente e do desconto do saldo, sem anuência do autor. III. Razões de decidir 3. Documentação acostada pelo banco que, por si só, não
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