(DOC. VP 768.8226.4586.3799)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor e do réu. Cédula de crédito bancário. Direito de informação não violado. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Aplicação da Súmula 596/STF e Súmula 539/STJ. Entendimento consolidado no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.03.2000, desde que expressamente pactuada. Não comprovada a abusividade da taxa de juros pactuada. Seguro. Ve

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