(DOC. VP 768.8218.2353.4936)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CARÊNCIA - EMERGÊNCIA - INTERNAÇÃO -

Ação de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer cumulada e pedido de indenização por danos morais. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Má-fé do autor não alegada na fase de conhecimento e não comprovada. Prazo de carência contratual que não justifica a recusa de cobertura para realização de internação decorrente de atendimento de urgência/emergência, o que inclui os exames e os procedimentos necessários. Prazo máximo de carência de 24 (vinte e quatro) horas, co

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