(DOC. VP 768.7790.2647.7946) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, em razão de mensagem de áudio ofensiva enviada pelo réu ao secretário de saúde do Município de Arvorezinha/RS, que se tornou de conhecimento público, onde acusa o autor de fornecer atestados médicos falsos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na caracterização de ilícito civil e, em caso positivo, na

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