(DOC. VP 768.5864.8317.8534)

TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Inaplicável ao caso a Lei 13.786/2018. Contrato firmado antes de sua entrada em vigor. Rescisão do contrato por culpa atribuída à vendedora ré. Restituição da integralidade dos valores pagos, inclusive os referentes à comissão de corretagem. Tal verba integra as perdas e dados devidas para retornar o autor ao seu status quo a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote