(DOC. VP 768.0577.0275.1396) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO ESSENCIAL DE ÁGUA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

Tutelas de urgência que se prestam a dar efetividade ao processo, sendo certo que a tutela antecipada, fundada em um juízo de cognição sumária, depende da demonstração cumulativa da probabilidade do direito alegado e do risco de dano de difícil reparação ou irreparável e a ocorrência de requisito negativo, fundado no perigo de irreversibilidade absoluta do provimento. Documentos juntados pela agravante que demonstram a probabilidade do seu direito, bem como o periculum in mora decor

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