(DOC. VP 767.7095.7117.7378)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Sentença que absolveu os Réus frente à imputação pelo art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP. Recurso ministerial que persegue a condenação dos Acusados nos termos da denúncia. Mérito que se resolve em favor da Defesa. Imputação acusatória dispondo, em tese, que os Acusados, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram um aparelho de telefonia celular no interior de um coletivo. Acusados que não foram presos em flagrante e que, em juízo, exerceram o d

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