(DOC. VP 767.5655.2213.7207)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Ordem denegada.  I. Caso em Exame  1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva da paciente.  III. Razões de Decidir  3. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, dada a gravidade do crime e a periculosidade da agente. A paciente é reincidente e ostenta maus antecedentes. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. O Habeas Corpus não é meio adequado para análise de mérito que demanda dilação probatória.  4. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e Tese  5. Ordem denegada.

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