(DOC. VP 767.3990.2845.5544)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Desativação de perfil em redes sociais. Facebook. Sentença de parcial procedência dos pedidos. A falha na prestação do serviço da ré é reconhecida pela desativação arbitrária do perfil da autora, sem notificação prévia, em afronta ao dever de transparência e boa-fé contratual. Determinação de reativação da conta, com fixação de multa diária pelo descumprimento, sob pena de limitação do montante

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