(DOC. VP 766.9859.6273.8154)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CONSÓRCIO - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - COMANDO PARA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AUTOR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - JUÍZO -

homologação e IMPOSIÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AFASTAMENTO - DEMANDA - AUSÊNCIA DE CONTORNOS DE QUE PROPOSTA DE FORMA MASSIFICADA - cancelamento da distribuição (cpc, art. 290) - custas - desnecessidade do recolhimento - SENTENÇA - REFORMA APELO DO AUTOR PROVIDO

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