(DOC. VP 766.4487.4076.6876)

TJSP. USUCAPIÃO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO FORMULADO POR COERDEIROS EM FACE DOS DEMAIS CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE EM TESE - JULGAMENTO SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS À SOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVID

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