(DOC. VP 766.2923.9531.4132)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, o abrandamento do regime prisional. 1. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria que restaram plenamente demonstradas pelas palavras da vítima, corroboradas pelo laudo de lesão corporal, que evidenciou as lesões conforme descritas por ela, além do depoimento do policial civil, ficando demonstrado, então, o ocorrido conforme descrito na denúncia. 2. Dosimetria das penas. Decisão bem fundamentada nas circu

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