(DOC. VP 766.2231.4037.8928)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento contra decisão que validou intimação do executado na pessoa da curadora especial. Alegação de nulidade por ausência de constituição direta. Decisão mantida com base em cláusula de convênio DPE/OAB e possibilidade de intimação na pessoa do advogado constituído. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Intimação válida na pessoa do curador especial quando o executado está em local incerto. Ausência de nulidade sem prejuízo efetivo demonstrado. Legislaç�

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