(DOC. VP 766.0977.0436.8427)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de execução por quantia certa - Decisão de indeferimento da gratuidade - Irresignação do escritório de advogados exequente - Pretensão de entrega do benefício sob a alegação de queda no faturamento e existência de passivo fiscal e trabalhista - Acolhimento - Situação desfavorável que atrai a concessão da benesse - Transferências de valores entre contas que não abalam o histórico consistente de baixa receita - Recurso provido para concessão da gratuidade.

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