(DOC. VP 765.7872.8246.6595)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. I.

Caso em exame Apelante condenado por roubo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Pena total de 11 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado e 28 dias-multa. Apelação visando a redução da pena, reconhecimento de atenuante da confissão, isenção de custas e liberdade provisória. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em (i) saber se é cabível a redução da pena; (ii) se a atenuante da confissão deve ser reconhecida; e (iii)

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