(DOC. VP 765.6501.1937.5439)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 180, 311, § 2º, III, E 330, TODOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO. DOLO QUE PODE SER EXTRAÍDO DAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1)

Ressalte-se, inicialmente, constar dos autos que o Paciente foi preso por policiais militares após uma perseguição policial, iniciada quando o condutor da motocicleta na qual trafegava desobedeceu à ordem de parada e que se encerrou quando vieram ao solo, por acidente. Constatou-se, na ocasião, que o veículo apresentava sinais de identificação adulterados e foram ainda apreendidos um simulacro de arma de fogo, um aparelho conhecido como «capetinha» - usado para bloquear rastreador veic

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